|
Fim de vigência
|
|
|
Definição
|
Freguesia que contempla, pelo menos, um dos seguintes requisitos: 1) o maior valor da média entre o peso da população residente na população total da freguesia e o peso da área na área total da freguesia corresponde a espaço urbano, sendo que o peso da área em espaço de ocupação predominantemente rural não ultrapassa 50% da área total da freguesia; 2) a freguesia integra a sede da Câmara Municipal e tem uma população residente superior a 5.000 habitantes; 3) a freguesia integra total ou parcialmente um lugar com população residente igual ou superior a 5 000 habitantes, sendo que o peso da população do lugar no total da população residente na freguesia ou no total da população residente no lugar, é igual ou superior a 50%.
|
|
Notas
|
a média entre o peso da população residente na população total da freguesia e o peso da área na área total da freguesia é calculada para os espaços urbanos, semiurbanos e de ocupação predominantemente rural e resulta, em cada um deles, da média entre as proporções da população residente em cada espaço e a população residente total da freguesia e as proporções da superfície em cada espaço e a superfície total da freguesia; a avaliação da integração no lugar resulta de um valor igual ou superior a 50% em, pelo menos, uma das seguintes proporções: população do lugar na freguesia/população da freguesia (%) ou população do lugar na freguesia/população do lugar (%).
|
|
Contexto
|
|
|
Fontes
|
-
Deliberação nº 2717/2009, de 28 de setembro
|
|
Sigla, acrónimo, abreviatura
|
APU |
|
CSE
|
Não |
|
Motivo de aprovação pelo CSE
|
|
