SMI

Conceito 7321 - HABITAÇÃO SOCIAL
Início de vigência 08-03-2010
Vigência Não vigente
Fim de vigência 11-01-2016
Definição Habitação a custos controlados que se destina a agregados familiares carenciados, mediante contrato de renda apoiada ou regime de propriedade resolúvel.
Notas
Contexto
Fontes
  • Portaria nº 500/97, de 21 de julho - adaptado
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Não
Motivo de aprovação pelo CSE

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