Conceito | 7321 - HABITAÇÃO SOCIAL | |
Início de vigência | 08-03-2010 | |
Vigência |
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Fim de vigência | 11-01-2016 |
Definição | Habitação a custos controlados que se destina a agregados familiares carenciados, mediante contrato de renda apoiada ou regime de propriedade resolúvel. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |