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Fim de vigência
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Definição
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Qualquer operação de valorização,incluindo o reprocessamento de materiais orgânicos, através da qual os materiais constituintes dos resíduos são novamente transformados em produtos, materiais ou substâncias para o seu fim original ou para outros fins.
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Notas
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exclui-se a valorização energética e o reprocessamento em materiais que devam ser utilizados como combustível ou em operações de enchimento.
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei nº 73/2011, de 17 de junho - artigo 3º, alínea (bb)
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Diretiva nº 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
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Motivo de aprovação pelo CSE
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