SMI

Conceito 2900 - RENDA LIVRE
Início de vigência 28-04-2009
Vigência Vigente
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-04-2009
Fim de vigência  
Definição Regime de renda cujo valor inicial é estipulado por livre negociação entre as partes.
Notas o quantitativo da renda deve constar no contrato de arrendamento
Contexto
Fontes
  • Decreto-Lei n.º 321-B/90, DR 238, SÉRIE I - 1º SUPLEMENTO de 1990-10-15 - artigo 78º, mantido em vigor pela Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, até à publicação de novo regime
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Sim
Motivo de aprovação pelo CSE 5ª/2008 Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística (SPCE)

Para melhor visualização desta aplicação recomendamos o uso do Internet Explorer, do Firefox ou do Google Chrome (Ignorar Recomendação).