Fim de vigência
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Definição
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Valor correspondente à superfície total do fogo, medida pelo perímetro exterior das paredes exteriores e pelos eixos das paredes separadoras dos fogos, incluindo varandas privativas, locais acessórios e a quota-parte que lhe corresponda nas circulações comuns do edifício.
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Notas
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as áreas brutas mínimas são regulamentadas por legislação em vigor.
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei nº 650/75, de 18 de novembro - artigo 67.º, nº 2, alínea a)
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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5ª/2008 Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística (SPCE)
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