Designação OUTROS ESTABELECIMENTOS DE ALOJAMENTO COLETIVO
Definição Estabelecimentos destinados a turistas que podem não ter fins lucrativos e se caracterizam por ter uma gestão comum e por oferecer um conjunto mínimo de serviços comuns (não incluindo a arrumação diária de quartos). A sua disposição não será necessariamente em quartos, mas eventualmente em unidades de tipo habitacional, parques de campismo ou dormitórios coletivos.
Início de vigência 16-05-2008
Fim de vigência