Fim de vigência
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Definição
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Estabelecimento de alojamento turístico, constituído por frações mobiladas e equipadas de edifícios independentes, que se destina habitualmente a proporcionar alojamento e outros serviços complementares a turistas, mediante pagamento.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Decreto Regulamentar nº 34/97, de 17 de setembro
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Decreto-Lei n.º 55/2002, DR 59, SÉRIE I-A de 2002-03-11-Altera o Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de julho
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Decreto Regulamentar nº 14/99, de 14 de agosto - artigo 3.º
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Decreto Regulamentar nº 6/2000, de 27 de abril
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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354ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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