Conceito | 3215 - FOGOS A CUSTOS CONTROLADOS | |
Início de vigência | 06-03-2002 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | 28-04-2009 |
Definição | Fogos promovidos com o apoio do Estado que obedeçam aos parâmetros, limites e valores estabelecidos por lei, bem como as unidades residenciais para alojamento de populações, desde que justificados pelo promotor o seu dimensionamento e necessidade. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |