Fim de vigência
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Definição
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Empreendimento turístico instalado em terrenos devidamente delimitados e dotados de estruturas destinadas a permitir a instalação de tendas, reboques, caravanas ou autocaravanas, assim como demais material e equipamento necessários à prática do campismo e do caravanismo.
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Notas
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os parques de campismo e de caravanismo podem ser de uso público ou privativo, consoante se destinem ao público em geral ou apenas aos associados ou beneficiários das respetivas entidades proprietárias ou exploradoras.
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei n.º 39/2008, DR 48, SÉRIE I de 2008-03-07 - artigo 19º, alínea 1 e 2 Adaptadas
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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11ª/2009 Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística (SPCE)
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