Conceito | 2889 - BONIFICAÇÃO POR DEFICIÊNCIA | |
Início de vigência | 13-07-2005 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | |
Definição | Bonificação acrescida ao subsídio familiar a crianças e jovens com idade inferior a 24 anos em função de os mesmos possuírem deficiência. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
|
Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |