Designação	CORPO DE BOMBEIROS
Definição	Unidade operacional tecnicamente organizada, preparada e equipada para o cabal exercício das missões. Não são considerados corpos de bombeiros as entidades que não tenham por missão o combate e a prevenção contra incêndios.
Início de vigência	01-08-2005
Fim de vigência	03-01-2012