Designação RESIDÊNCIA SECUNDÁRIA UTILIZADA PARA FINS TURÍSTICOS
Definição Outra residência que não corresponde à residência principal da família e que é utilizada por um ou mais elementos da família/agregado por motivos de recreação, lazer e férias ou outras atividades que não correspondem ao exercício de uma atividade remunerada nesse local.
Início de vigência 10-09-2003
Fim de vigência 15-05-2008