Conceito | 5887 - CONTRATO DE DURAÇÃO LIMITADA DE 3 A 5 ANOS | |
Início de vigência | 28-04-2009 | |
Vigência | ||
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-04-2009 |
Fim de vigência | |
Definição | Contrato em que, no fim deste prazo (3 ou 5 anos), novo valor de renda pode ser negociado entre as partes. |
Notas | caso não haja acordo, o contrato cessa e o inquilino tem que sair do alojamento. |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE | 5ª/2008 Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística (SPCE) |