SMI

Conceito 5887 - CONTRATO DE DURAÇÃO LIMITADA DE 3 A 5 ANOS
Início de vigência 28-04-2009
Vigência Vigente
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-04-2009
Fim de vigência  
Definição Contrato em que, no fim deste prazo (3 ou 5 anos), novo valor de renda pode ser negociado entre as partes.
Notas caso não haja acordo, o contrato cessa e o inquilino tem que sair do alojamento.
Contexto
Fontes
  • Decreto-Lei n.º 321-B/90, DR 238, SÉRIE I - 1º SUPLEMENTO de 1990-10-15 - artigo 98.º
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Sim
Motivo de aprovação pelo CSE 5ª/2008 Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística (SPCE)

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