Designação ESTABELECIMENTO DE AQUICULTURA
Definição Unidade onde se procede à cultura de organismos aquáticos, pressupondo a intervenção humana no processo de produção (repovoamento, alimentação e proteção contra predadores) e a existência de propriedade individual ou coletiva sobre o resultado da produção.
Início de vigência 29-07-2004
Fim de vigência