Designação	FOSSA SÉPTICA
Definição	Bacia de sedimentação primária de esgotos que, em áreas onde não existem sistemas de drenagem e estações de tratamento das águas residuais, evitam a contaminação das fontes de abastecimento de água e salvaguardam a higiene pública.
Início de vigência	13-08-2004
Fim de vigência