Conceito | 3977 - TELEVISÃO | |
Início de vigência | 27-05-2003 | |
Vigência |
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Fim de vigência | 05-01-2011 |
Definição | Transmissão, codificada ou não, de imagens não permanentes e sons através de ondas eletromagnéticas ou de qualquer outro veículo apropriado, propagando-se no espaço ou por cabo, e suscetível de receção pelo público em geral, com exclusão dos serviços de telecomunicações apenas disponibilizados mediante solicitação individual. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |