Designação	AQUICULTURA EM ÁGUA DOCE (ÁGUAS DE TRANSIÇÃO)
Definição	Cultura de organismos aquáticos em água doce, nomeadamente água de rios e outros cursos de água, lagos, tanques e albufeiras em que a água tenha uma salinidade constante insignificante.
Início de vigência	28-07-2004
Fim de vigência