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SMI

Conceito 4501 - OBJETO DO PROCESSO
Início de vigência 14-01-2004
Vigência Vigente
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 20-10-2006
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Fim de vigência  
Definição Vide OBJETO DA AÇÃO
Notas
Contexto
Fontes
  • Código do processo dos tribunais administrativos (CPTA) - Artigo 93.º, n.ºs 1, 3 e 4
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Sim
Motivo de aprovação pelo CSE 316ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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