Fim de vigência
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Definição
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Resposta sócio-legal para crianças e jovens em situação de risco que, à semelhança da filiação natural mas independentemente dos laços de sangue, se constitui legalmente entre adotante e adotado.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Código Civil - artigo 1586.º, adaptado
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Nomenclaturas aprovadas pelo ex-SESSS em 29-11-1996
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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