Conceito | 1229 - ADOÇÃO | |
Início de vigência | 25-07-2005 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | |
Definição | Resposta sócio-legal para crianças e jovens em situação de risco que, à semelhança da filiação natural mas independentemente dos laços de sangue, se constitui legalmente entre adotante e adotado. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |