SMI

Conceito 1229 - ADOÇÃO
Início de vigência 25-07-2005
Vigência Vigente
Fim de vigência  
Definição Resposta sócio-legal para crianças e jovens em situação de risco que, à semelhança da filiação natural mas independentemente dos laços de sangue, se constitui legalmente entre adotante e adotado.
Notas
Contexto
Fontes
  • Código Civil - artigo 1586.º, adaptado
  • Nomenclaturas aprovadas pelo ex-SESSS em 29-11-1996
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Não
Motivo de aprovação pelo CSE

Para melhor visualização desta aplicação recomendamos o uso do Internet Explorer, do Firefox ou do Google Chrome (Ignorar Recomendação).