Fim de vigência
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Definição
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Freguesia que contempla, pelo menos, um dos seguintes requisitos: 1) o maior valor da média entre o peso da população residente na população total da freguesia e o peso da área na área total da freguesia corresponde a Espaço Urbano, sendo que o peso da área de espaço de ocupação predominantemente rural ultrapassa 50% da área total da freguesia; 2) o maior valor da média entre o peso da população residente na população total da freguesia e o peso da área na área total da freguesia corresponde a espaço urbano em conjunto com espaço semiurbano, sendo que o peso da área de espaço de ocupação predominantemente rural não ultrapassa 50% da área total da freguesia; 3) a freguesia integra a sede da Câmara Municipal e tem uma população residente igual ou inferior a 5.000 habitantes; 4) a freguesia integra total ou parcialmente um lugar com população residente igual ou superior a 2.000 habitantes e inferior a 5 000 habitantes, sendo que o peso da população do lugar no total da população residente na freguesia ou no total da população residente no lugar, é igual ou superior a 50%.
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Notas
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a média entre o peso da população residente na população total da freguesia e o peso da área na área total da freguesia é calculada para os espaços urbanos, semiurbanos e de ocupação predominantemente rural e resulta, em cada um deles, da média entre as proporções da população residente em cada espaço e a população residente total da freguesia e as proporções da superfície em cada espaço e a superfície total da freguesia; a avaliação da integração no lugar resulta de um valor igual ou superior a 50% em, pelo menos, uma das seguintes proporções: população do lugar na freguesia/população da freguesia (%) ou população do lugar na freguesia/população do lugar (%).
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Contexto
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Fontes
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Deliberação nº 2717/2009, de 28 de setembro
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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AMU |
CSE
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No |
Motivo de aprovação pelo CSE
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