Designação | ALOJAMENTO CEDIDO A TÍTULO DE SALÁRIO |
Definição | Alojamento cedido mediante a celebração de um contrato, segundo o qual, direta ou indiretamente, lhe é atribuído um valor a título de salário ou como condição para o desempenho de funções profissionais de um elemento do agregado/família (como no caso de porteiros e guardas, entre outros). |
Início de vigência | 28-04-2009 |
Fim de vigência |