Conceito | 2025 - PESSOA COLETIVA DE DIREITO PÚBLICO | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência | ||
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 05-06-2003 |
Fim de vigência | |
Definição | Todas as que, além do Estado, existem nos termos da lei para a prossecução dos interesses públicos, exercendo em nome próprio poderes de autoridade. |
Notas | Forma Jurídica |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE | 257ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE) |