Fim de vigência
|
25-11-2019
|
Definição
|
O subsetor da administração local inclui todas as administrações públicas cuja competência respeita somente a uma parte do território económico, à exceção das administrações locais de fundos de segurança social.
|
Notas
|
Incluem-se no subsetor da administração local as instituições sem fins lucrativos controladas pelas administrações locais e cuja competência se restringe aos territórios económicos dessas administrações.
|
Contexto
|
|
Fontes
|
-
Regulamento (CEE) nº 2223/96 do Conselho, de 25 de junho - §2.73
|
Sigla, acrónimo, abreviatura
|
|
CSE
|
Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
|
|