Fim de vigência
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Definição
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Conjunto de pessoas de nacionalidade não portuguesa com autorização ou cartão de residência, em conformidade com a legislação de estrangeiros em vigor. Não inclui os estrangeiros com situação regular ao abrigo da concessão de autorizações de permanência, de vistos de curta duração, de estudo, de trabalho ou de estada temporária, bem como os estrangeiros com situação irregular.
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Notas
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Na publicação Estatísticas Demográficas, os dados publicados referem-se, na generalidade, aos pedidos e não às concessões, devido ao facto de os dados sobre pedidos estarem mais atualizados do que os referentes às concessões. O movimento do ano refere-se apenas às pessoas que solicitaram, pela 1ª vez, uma autorização ou título de residência.
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei n.º 244/98, DR 182, SÉRIE I-A de 1998-08-08 - alterado pela Lei 97/99 de 26-06 e, pelo DL 4/2001 de 10-01
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Decreto-Lei n.º 60/93, DR 52, SÉRIE I-A de 1993-03-03 - alterado pelo DL 250/98 de 11-08
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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253ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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