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Fim de vigência
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28-12-2009
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Definição
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Estabelecimento de alojamento turístico instalado em áreas vedadas para tendas, caravanas, reboques e residências móveis. Insere-se num tipo de gestão comum e oferece alguns serviços turísticos (lojas, informações, atividades recreativas).
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Notas
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há vários tipos de parques de campismo: parque de campismo privativo, cuja frequência é restrita aos associados ou beneficiários das respetivas entidades proprietárias ou exploradoras; parque de campismo público, aberto ao público em geral; parque de campismo rural, o qual pode ser integrado em explorações agrícolas com área não seja superior a 5.000 m2.
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei n.º 192/82, DR 113, SÉRIE I de 1982-05-19 - artigo 1.º
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Decreto-Lei n.º 54/2002, DR 59, SÉRIE I-A de 2002-03-11 - artigo 10.º
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Decisão (CE) n.º 1999/34/CE, de 09-12 - in JOCE L 9, de 15-01-1999
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Decreto-Lei n.º 55/2002, DR 59, SÉRIE I-A de 2002-03-11-Altera o Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de julho - adaptado do artigo 4.º
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
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Motivo de aprovação pelo CSE
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354ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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