Fim de vigência
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Definição
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Compras sem transformação para venda a terceiros e que incluem as compras de serviços por empresas cujo volume de negócios é composto não só pelas comissões de agenciamento cobradas sobre uma transacção de serviços (como no caso dos agentes imobiliários), mas também pelo montante real implicado na transacção de serviços, como é o caso das compras de transporte por agentes de viagens.
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Notas
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os serviços destinados a revenda são os serviços que constituem a produção das atividades de serviços, direitos de utilização de serviços pré-determinados ou os suportes físicos de serviços. As compras são avaliadas ao preço de compra, excluindo o IVA dedutível e outros impostos dedutíveis diretamente relacionados com o volume de negócios. Todos os outros impostos e direitos sobre os produtos não são deduzidos da avaliação das compras de bens e serviços. O tratamento dos impostos sobre a produção não é relevante para a avaliação das referidas compras. Exclui-se: o valor dos bens e serviços vendidos a terceiros com base numa comissão, uma vez que estes bens não são nem adquiridos nem vendidos pelo agente que recebe a comissão.
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Contexto
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Fontes
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Regulamento (CE) nº 250/2009 da Comissão, de 11 de março, p. 1-169 - adaptado
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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