Conceito | 7247 - UNIÃO DE FACTO | |
Início de vigência | 25-11-2009 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | |
Definição | Situação de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivem em situação análoga à dos cônjuges, sem que sejam legalmente casadas uma com a outra. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |