Designação	ABONO DE FAMÍLIA PRÉ-NATAL
Definição	Prestação pecuniária mensal, atribuída à mulher grávida, que atinja a 13ª semana de gestação, visando incentivar a maternidade através da compensação de encargos acrescidos durante o período de gravidez.
Início de vigência	04-09-2009
Fim de vigência