Designação	PRÉMIO DE FIM DE ANO/DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
Definição	Montante ilíquido, antes da dedução de quaisquer descontos, que a entidade patronal paga à totalidade ou a uma parte dos trabalhadores, a título de gratificação anual ou distribuição de lucros.
Início de vigência	01-01-2003
Fim de vigência