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Conceito 6324 - CARTÃO DE RESIDÊNCIA
Início de vigência 19-12-2005
Vigência Vigente
Fim de vigência  
Definição Título que confere o direito a um indivíduo de residir em território nacional, destinado aos estrangeiros, nacionais dos Estados Membros da União Europeia e equiparados (EEE e Suíça).
Notas
Contexto
Fontes
  • Instituto Nacional de Estatística, I.P.
  • Decreto-Lei n.º 34/2003, DR 47, SÉRIE I-A de 2003-02-25
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Não
Motivo de aprovação pelo CSE

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