Conceito | 6324 - CARTÃO DE RESIDÊNCIA | |
Início de vigência | 19-12-2005 | |
Vigência |
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Fim de vigência | |
Definição | Título que confere o direito a um indivíduo de residir em território nacional, destinado aos estrangeiros, nacionais dos Estados Membros da União Europeia e equiparados (EEE e Suíça). |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |