Fim de vigência
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Definição
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Título que confere o direito a um indivíduo de residir em território nacional, destinado aos estrangeiros, nacionais dos Estados Membros da União Europeia e equiparados (EEE e Suíça).
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Instituto Nacional de Estatística, I.P.
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Decreto-Lei n.º 34/2003, DR 47, SÉRIE I-A de 2003-02-25
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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