Fim de vigência
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Definição
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Contrato gratuito pelo qual uma das partes entrega à outra certa coisa, móvel ou imóvel, para que se sirva dela, com a obrigação de a restituir.
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Notas
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a lei não estabelece quaisquer exigências quanto à forma do comodato, pelo que o mesmo é válido, quer seja celebrado por documento escrito, quer verbalmente. O comodato caduca por morte do comodatário. Não obstante a existência de prazo, o comodante pode resolver o contrato se para isso tiver justa causa.
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Contexto
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Fontes
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Código Civil - artigo 1129.º
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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