Designação INTERVENÇÃO PRECOCE
Definição Medida de apoio integrado destinada a crianças até aos 6 anos de idade, prioritariamente dos 0-3 anos, com deficiência ou em risco de atraso grave de desenvolvimento, centrada na criança e na família, mediante ações de natureza preventiva, e habilitativa, designadamente do âmbito da Educação, Saúde e Ação Social.
Início de vigência 13-07-2005
Fim de vigência