Fim de vigência
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Definição
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Pessoa singular ou coletiva que produz, prepara, armazena ou importa de países terceiros produtos agrícolas ou géneros alimentícios ou alimentos para animais, obtidos de acordo com o modo de produção biológico, com vista a sua comercialização, ou que comercializa esses produtos.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Regulamento (CEE) nº 2092/91, de 24 de junho (adaptado)
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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299ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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