Designação ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS (Setor Institucional)
Definição O setor das administrações públicas inclui todas as unidades institucionais cuja função principal consiste em produzir outros bens e serviços não mercantis destinados ao consumo individual e coletivo e/ou em efetuar operações de redistribuição do rendimento e da riqueza nacional. Os recursos principais destas unidades provêm de pagamentos obrigatórios efetuados por unidades pertencentes a outros setores e recebidos direta ou indiretamente.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência 18-11-2019