SMI

Conceito 6187 - REGIME DE MATRÍCULA NO ENSINO ARTÍSTICO ESPECIALIZADO
Início de vigência 30-11-2006
Vigência Não vigente
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 04-12-2006
Fim de vigência 27-03-2017
Definição Compreende três regimes de matrícula distintos: a) Regime integrado - o ensino é ministrado no mesmo estabelecimento de ensino, que oferece a frequência das três componentes de formação: geral, específica e técnico-artística; b) Regime articulado - a frequência realiza-se em escolas diferentes, sendo uma delas uma escola artística especializada pública, particular ou cooperativa, que ministra exclusivamente as disciplinas das componentes específicas e técnico-artística aos alunos de diferentes escolas do ensino regular, mediante protocolos entre as escolas envolvidas; c) Regime supletivo - ensino de música, ministrado em acumulação com o plano de estudos regular, ou obrigações profissionais, sendo a frequência deste ensino artístico feita em horário pós-laboral em cursos supletivos apenas com as componentes específicas e técnico-artísticas.
Notas
Contexto
Fontes
  • Portaria nº 699/93. DR 175/93 SÉRIE I-B de 1993-07-28
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Sim
Motivo de aprovação pelo CSE 322ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)

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