Designação INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA
Definição Nome de uma região, um local determinado ou, em casos excecionais, de um país que serve para designar um produto agrícola ou um género alimentício que tem reputação, uma determinada qualidade ou outras características atribuídas a essa origem geográfica e cuja produção e/ou transformação e/ou elaboração ocorrem na área geográfica delimitada.
Início de vigência 27-12-2004
Fim de vigência