Fim de vigência
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Definição
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Nome de uma região, um local determinado ou, em casos excecionais, de um país que serve para designar um produto agrícola ou um género alimentício que tem reputação, uma determinada qualidade ou outras características atribuídas a essa origem geográfica e cuja produção e/ou transformação e/ou elaboração ocorrem na área geográfica delimitada.
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Notas
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os vinhos ou os produtos abrangidos pela Organização Comum de Mercado (OCM) do vinho, com exceção dos vinagres, não são abrangidos.
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Fórmula
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Contexto
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Fontes
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Regulamento (CEE) nº 2081/92, de 14 de julho
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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IGP |
CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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299ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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