Designação INDICAÇÃO GEOGRÁFICA
Definição Nome - reconhecido a nível nacional - de uma região, de um local determinado ou, em casos excecionais, de um país. A indicação geográfica serve para designar um produto agrícola ou um género alimentício originário dessa região/local determinado /país, cuja reputação, determinada qualidade ou outra característica, são atribuídas a essa origem geográfica, e cuja produção e/ou transformação e/ou elaboração ocorrem na área geográfica delimitada.
Início de vigência 27-12-2004
Fim de vigência