Conceito | 5660 - INSTIGAÇÃO PÚBLICA DO CRIME | |
Início de vigência | 04-10-2005 | |
Vigência | ||
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 20-10-2006 |
Fim de vigência | |
Definição | Verifica-se quando alguém, em reunião pública, através de meio de comunicação social, por divulgação de escrito ou outro meio de reprodução técnica, provoca ou incita à prática de um crime determinado. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE | 316ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE) |