Designação TRANSPORTE LANÇADEIRA (DE PASSAGEIROS)
Definição Serviço de transporte organizado para transportar, em várias viagens de ida e volta, grupos de passageiros previamente constituídos, de uma zona única de partida para uma zona única de destino. Estes grupos compostos por passageiros que efetuaram a viagem de ida, são transportados de regresso ao local de partida em viagem posterior. Por "zona de partida" e "zona de destino" entende-se a localidade de partida e a localidade de destino, assim como as localidades situadas num raio de 50 quilómetros.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência