Designação	VAGAS
Definição	Número fixado, anualmente, por portaria do ministro da tutela, para matrícula/inscrição de novos alunos em cada curso conferente de grau, sob proposta dos órgãos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior.
Início de vigência	30-11-2006
Fim de vigência	27-03-2017