Designação	UNIVERSIDADE
Definição	Estabelecimento de ensino superior que se define como centro de criação, transmissão e difusão da cultura, da ciência e da tecnologia que, através da articulação do estudo, da docência e da investigação, se integra na vida da sociedade.
Início de vigência	30-11-2006
Fim de vigência	27-03-2017