Designação CAPITAÇÃO EDÍVEL
Definição Valor que se obtém por aplicação de um coeficiente percentual sobre a capitação bruta (correspondente à parte edível de um produto), que varia consoante o produto alimentar ou bebida e é definido segundo a Tabela de Composição de Alimentos Portugueses.
Início de vigência 19-11-2007
Fim de vigência