Conceito | 4424 - OBRA PÚBLICA | |
Início de vigência | 27-11-2003 | |
Vigência |
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Fim de vigência | 28-04-2009 |
Definição | Obra de construção, reconstrução, ampliação, alteração, reparação, conservação, limpeza, restauro, adaptação, beneficiação e demolição de bens imóveis, destinadas a preencher, por si mesmas, uma função económica ou técnica, executadas por conta de um dono de obra pública. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |