| Conceito | 2044 - ORGANISMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | |
| Início de vigência | 24-05-1994 | |
| Vigência |
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| Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 05-06-2003 | ||
| Fim de vigência | |
| Definição | Serviço não personalizado da Administração Pública que constitua uma unidade orgânica e funcional. |
| Notas | Forma Jurídica |
| Contexto | |
| Fontes |
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| Sigla, acrónimo, abreviatura | |
| CSE | Sim |
| Motivo de aprovação pelo CSE | 257ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE) |