| Definição
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Prestação pecuniária, de montante variável, concedida aos descendentes ou equiparados de qualquer regime de Segurança Social, exceto alguns grupos do RSSV e do Regime Geral dos Trabalhadores Independentes, destinada a compensar os encargos resultantes da aplicação de formas especificas de apoio a crianças e jovens deficientes de idade não superior a 24 anos, designadamente à frequência de estabelecimentos adequados ou apoio específico adequados à deficiência.
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