Designação CRECHE FAMILIAR
Definição Conjunto de amas, não inferior a 12 nem superior a 20, que residem na mesma zona geográfica e que estão enquadradas, técnica e financeiramente, pelos Centros Regionais de Segurança de Social, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ou instituições particulares de solidariedade social com atividades no âmbito das 1ª e 2ª infâncias.
Início de vigência 21-07-2005
Fim de vigência