SMI

Conceito 1260 - CRECHE FAMILIAR
Início de vigência 21-07-2005
Vigência Vigente
Fim de vigência  
Definição Conjunto de amas, não inferior a 12 nem superior a 20, que residem na mesma zona geográfica e que estão enquadradas, técnica e financeiramente, pelos Centros Regionais de Segurança de Social, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ou instituições particulares de solidariedade social com atividades no âmbito das 1ª e 2ª infâncias.
Notas
Contexto
Fontes
  • Decreto-Lei nº 158/84, de 17 de maio
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Não
Motivo de aprovação pelo CSE

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