Fim de vigência
|
25-11-2019
|
Definição
|
O subsetor agrupa as administrações que, na sua qualidade de unidades institucionais distintas, exercem funções de administração a um nível inferior ao da administração central e superior ao local, exceto os fundos de Segurança Social da Administração Regional. A sua área de atuação estende-se ao território económico coberto por cada uma das regiões.
|
Notas
|
S13131
|
Contexto
|
|
Fontes
|
-
Regulamento (CEE) nº 2223/96 do Conselho, de 25 de junho
|
Sigla, acrónimo, abreviatura
|
|
CSE
|
Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
|
|